A partir da nova reforma da Previdência, as pensões por morte poderão ter valor abaixo do salário mínimo. O alerta foi feito pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa, para quem a medida é “desumana e irresponsável”.
“Temer enviou uma reforma completamente absurda para o Congresso Nacional. Ele quer acabar com o piso do salário mínimo para a concessão de pensões por morte. A partir de agora, teremos pensionistas que não chegarão a receber nem um salário mínimo. Essa é uma mudança desumana para com aqueles que sobrevivem da pensão por morte”, criticou Humberto.
Caso a PEC 287, que trata da reforma da Previdência, seja aprovada da forma como foi enviada pelo Palácio do Planalto, os pensionistas por morte do cônjuge poderão ganhar apenas 60% do valor do salário mínimo. A nova regra diz que o benefício deixará de ser integral e passará a ser de 50% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou daquela que teria direito caso fosse aposentado por invalidez, acrescida de 10% por dependente, sem exceder os 100%.
“Cortar, mesmo que seja apenas uma parte, o benefício de uma família que já ficou abalada pela morte de um ente querido é de uma maldade sem tamanho. Essa reforma, da forma como veio, não pode passar de jeito nenhum aqui no Congresso. Podemos estar condenando à morte milhares de pessoas que não conseguirão se manter, nem manter sua família, caso essas mudanças da reforma da Previdência seja aprovada como está. Lutarei arduamente para que essas medidas estapafúrdias não passem”, prometeu o senador petista.
Essa é uma das mudanças que já sofrem grande resistência das centrais sindicais. Ainda sobre pensão por morte, um ponto polêmico da PEC 287 é que, após o dependente atingir a maioridade, sua cota não será mais revertida para o cônjuge como é atualmente.
